[161128]   
Portugal. Leis, decretos etc
Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição predial em Macau : aprovado por decreto de 9 de Março de 1893. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1893. - 83 p. ; 24 cm
Descritores: Regulamento | Contribuição predial | Macau | Portugal | São Tomé e Príncipe
Cota: REG-58|AHSTP

[268219]   
Regulamento para o lançamento e cobrança das contribuições predial e de juros no Estado da India : aprovado por decreto provincial n.o 170, de 20 de Novembro de 1896. Seguido das instruções especiais sobre o servico de inscrição e descrição de predios por inspecção directa para a organização de matrizes prediais e disposições promulgadas depois da publicação do regulamento, esclareceram o mesmo regulamento. - 2ª ed.. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1918. - 144 p. : il. ; 24 cm
Descritores: Contribuição predial | India
Cota: RH5919|CLP Goa

[131240]   
Cabo Verde. Leis, decretos, etc.
Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição de juros. - Praia : Imprensa Nacional, 1933. - 20 p.
Descritores: Juro | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV-26|BNU